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segunda-feira, 7 de dezembro de 2020

dezembro 07, 2020

8 de dezembro, feriado da Padroeira em cidades do Sertão de Pernambuco

            

Cabrobó, Santa Maria da Boa Vista e Serrita, comemoram nesta terça (08/12) o dia da Padroeira Municipal.

Os católicos das três cidades sertanejas tem Nossa Senhora da Conceição como sua padroeira, por conta disso é feriado em cada um desses Municípios.

A data é comemorada pelos fiéis, com muita alegria e preces, momento que as pessoas renovam seus votos e rezam realizando seus pedidos.

Fonte:Didi Galvão

dezembro 07, 2020

Plenário da Alepe aprova pacote fiscal do Poder Executivo


 

Oito projetos de lei enviados à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo foram aprovados em segundo turno pelo Plenário da Casa, em reunião extraordinária realizada nesta segunda por videoconferência. O pacote reúne proposições que alteram a legislação fiscal pernambucana, a exemplo do Projeto de Lei Complementar que facilita a regularização de débitos de contribuintes que não conseguiram pagar os parcelamentos com o fisco estadual nos meses de abril a julho de 2020.

O texto prevê redução de multas e de juros do ICMS e IPVA, além do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, o ICD. Também autoriza a concessão de novo parcelamento, inclusive de ofício em alguns casos. Essa proposta foi aprovada por todos os deputados presentes. Já a matéria que estipula uma contribuição obrigatória devida pelas empresas com benefícios fiscais do Programa Mais Atacadistas foi aprovada por maioria, com votos contrários dos deputados Antônio Coelho, Gustavo Gouveia e Priscila Krause, todos do Democratas, Romero Sales Filho e Álvaro Porto, do PTB,  Wanderson Florêncio e Alberto Feitosa, do PSC, Alessandra Vieira, do PSDB, e o coletivo Juntas, do PSOL.

Aprovada, ainda, por unanimidade, uma proposição que autoriza o Governo a conceder mais prazo para a execução de ações financiadas pelo Programa Pernambuco Sustentável de Desenvolvimento Rural, e que sofreram atraso no cronograma em razão das restrições do período de quarentena. E também duas propostas que tratam de bens pertencentes ao Estado. Uma delas autoriza o repasse de imóvel destinado à construção de uma sede para a OAB em Garanhuns e a outra permite a venda mediante licitação de 37 imóveis que, segundo o Governo, não estão sendo utilizados.

Por fim, recebeu o aval dos parlamentares projeto de lei do Poder Judiciário que vincula recursos do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e proíbe expressamente o uso em despesa de pessoal e encargos, e benefícios a magistrados e servidores a partir de 2023.

Fonte:Didi Galvão

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