O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor aprovado pelo Senado

O projeto que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino) ao invés de onde está a empresa prestadora do serviço, foi aprovado pelo Senado Federal na última quinta-feira (27).

O PLP 170/2020 regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor, fazendo a transição para o que foi determinado na legislação de 2016, por outro projeto da Casa, mas que foi alterado na Câmara dos Deputados. Desta forma, o texto, que favorece as cidades do interior, segue para sanção presidencial.

A aprovação da matéria foi resultado de articulação dos municípios por meio da Confederação Nacional de Municípios (CNM). De acordo com o presidente da CNM, Glademir Aroldi, essa proposta foi trabalhada pela entidade afim de que a receita gerada pelo ISS não ficasse concentrada em poucos municípios, mas fosse repartida de forma mais igualitária por todo país.
É uma questão bem simples de se explicar como a proposta pode trazer mais equilíbrio, explica Aroldi, basta que “imaginemos uma operação de cartão de crédito, que acontece em todos os municípios do Brasil. Essa operação, ela tem ISS, mas ele estava sendo recolhido onde? Na sede do cartão de crédito, não no destino, lá onde acontece efetivamente a operação. Com isso, vamos buscar a tão sonhada justiça tributária”, pontuou.

A senadora, Rose de Freitas (Podemos-ES), foi a relatora do projeto votado na forma de substitutivo aprovado na Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 445 de 2017, de autoria do ex-senador Cidinho Santos. Segundo a parlamentar, o PLS altera a Lei Complementar que trata sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre alguns tipos de serviços.

Segundo Rose de Freitas, imensos obstáculos operacionais podem ser transpostos se o recolhimento do ISS puder ser feito por meio de uma guia única, com data específica de pagamento, por tipo de operação realizada, agregando-se assim milhões de operações isoladas, em um ambiente seguro, acessível apenas mediante certificação digital, para assegurar a manutenção do sigilo fiscal.

“É necessário fazer valer a fórmula adotada pelo PLS 445/2017 complementar, pois consideramos mais vantajosa, haja visto que traz contribuição reforçada para a uniformização de procedimentos no substitutivo e, consequentemente, para o aumento da segurança jurídica dos contribuintes desse imposto”, afirmou a senadora.

O texto aprovado também prevê período de transição na forma de partilha entre o Município do domicílio da sede do prestador do serviço e o Município do domicílio do tomador do serviço. Essa foi a alternativa encontrada para atender o pleito dos Entes que teriam perdas de arrecadação por conta das mudanças no modelo de depósito, evitando impactos nas políticas públicas locais.

Para 2020, o texto mantém a distribuição de 100% do ISS nos Municípios sede; reduzindo para 33,5% em 2021, com 66,5% nos Municípios do domicílio do tomador. Em 2022, o critério fica 15% reservados aos Municípios sede, e 85% para os do domicílio. A partir de 2023, o imposto passa a ser recolhido integralmente aos Municípios do domicílio do tomador, onde é de fato prestado o serviço.

Fonte: Brasil 61

A jovem Rafaela Maria Alves da Silva, morreu após tentar salvar o próprio pai num atentado no bairro Vila Bela, em Serra Talhada na noite de ontem (21). Segundo o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), Rafaela sofreu uma parada cardiorrespiratória no bloco cirúrgico.

A outra vítima do atentado, Adnaldo Afonso Alves, pai de Rafaela, foi transferido para uma UTI, num hospital particular da cidade, e seu estado ainda é grave.

Segundo informações da Polícia Civil, pai e filha foram atacados por dois homens, numa motocicleta, quando estavam na calçada de casa. Os bandidos chegaram fazendo disparos e fugiram em seguida. |Farol de Notícias|

A Mega-Sena pagará R$ 40 milhões aos acertadores do concurso 2292, a ser realizado neste sábado (22). Segundo a Caixa Econômica Federal, as seis dezenas serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A cartela, com seis dezenas marcadas, custa R$ 4,50.

Estrutura que recebe as águas do rio São Francisco para distribuir ao Estado teve ruptura em encanamento nesta sexta-feira, 21, em Jati. Não há riscos à população e nem à barragem

Após avaliação feita por engenheiros da obra e técnicos da Defesa Civil de Jati, foi constatado que o rompimento da tubulação de barragem que recebe água da Transposição do Rio São Francisco no Ceará não oferece riscos de danos à estrutura e nem à população. Conforme o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), os testes operacionais do Cinturão das Águas (CAC), que teve comporta do Eixo Norte aberta nessa quinta-feira, 20, serão mantidos. Pasta informou que o vazamento já foi contido.

O rompimento foi registrado na tarde desta sexta-feira, 21, quando o vazamento de uma das tomadas d’água causou a ruptura do encanamento e assustou moradores da região. De acordo com nota do MDR, equipes técnicas atuam desde o inicio da ocorrência com o objetivo de realizar os reparos na estrutura. Equipes seguem trabalhando no local para avaliar possíveis danos e intervenções.

Com o vazamento de água, a rede elétrica da estrutura acabou sendo atingida e foi preciso instalar um gerador para garantir o fechamento da comporta. “A situação no local está estabilizada após o fechamento da comporta. Equipes técnicas da Pasta mantêm os trabalhos em campo para verificar danos à estrutura e avaliar necessidades de reparos”, diz nota do MDR.

“De acordo com as avaliações de engenheiros no local, não há riscos à infraestrutura da barragem nem a regiões no entorno”, frisa a pasta. A ruptura ocorre um dia após a comporta do reservatório Jati, no interior do Ceará, ser acionada para liberar as águas do São Francisco para o abastecimento do Estado.

O Corpo de Bombeiros confirma que nenhum dano ou alagamento foi causado em residências da região. O titular da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Francisco Teixeira, afirmou que há preocupação de que a água cause erosão na barragem.

Via O Povo Ceará

Em menos de uma semana, dois eventos de origem ainda não esclarecida causou perplexidade nos moradores de vários municípios do sertão pernambucano, clarão nos céus e estrondo ensurdecedores, vem sendo objeto de muitos comentários nas redes sociais.

Na ultima sexta-feira dia 14 de agosto um clarão foi visto e gravado por câmeras instaladas em varias cidades, já nesta quarta-feira dia 19 de agosto, moradores da cidade de Santa Filomena no sertão do Araripe também no estado de Pernambuco ouviram estrondo e logo em seguida grupos de whatsapp publicaram fotos de um possível objeto que teria caído no interior do município.

As redes sociais acabam sendo a forma mais rápida de as pessoas divulgarem e comentarem o que acontece em suas cidades, quando algo é de origem não conhecida aí é que os comentários ganham mais força. Isso se dá até mesmo com os sustos casados por fenômenos. Com os moradores de Santa Filomena não foi diferente, muita gente relatou hoje ter ouvido um barulho estranho e até o momento estão sem entender o aconteceu.

Hoje (12/08) é o dia dele! Pela graciosidade, pelas palavras que fala, o papagaio é uma das aves mais criada e vendida ilegalmente. Alvo do tráfico de animais silvestres, muitos papagaios já foram resgatados pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e soltos na natureza. Por meio do projeto Papagaio da Caatinga, que em 2020 completa dez anos de criação, cerca de 400 papagaios já foram devolvidos ao seu habitat natural.

Nem todos os animais que chegam à CPRH são resgatados de ações criminosas. A entrega voluntária de animais silvestres aumentou muito, nos últimos anos, inclusive por conta do projeto de Educação Ambiental, Fauna Livre. Antes de retornarem à natureza, os animais passam um período no Centro de Triagem de Animais Silvestres de Pernambuco (Cetas Tangara), unidade da CPRH, sendo cuidados e reabilitados.

Alvo de grande insatisfação da torcida e bastante pressionado desde o início da Série B por causa dos insucessos em 2020, o técnico do Náutico, Gilmar Dal Pozzo, não resistiu tropeço diante do Operário-PR, na estreia em casa pela Segundona, e acabou sendo demitido pela diretoria alvirrubra.

Vindo de uma sequência de três jogos sem vitórias, sendo um deles o que culminou com a queda no Estadual, Dal Pozzo viu o desempenho do time cair vertiginosamente após a eliminação na Copa do Brasil diante do Botafogo. Esta foi a segunda passagem do treinador pelo Timbu. Após chegar em 2019, o técnico conseguiu o acesso à Série B e o título da Terceira Divisão.

Após a derrota contra o Avaí e o empate diante do Operário-PR, o Timbu chegou a três jogos sem vencer desde a retomada das partidas. Neste recorte pós-intertemporada, foram apenas duas vitórias, dois empates e duas derrotas, com direito a eliminações no Estadual e Copa do Nordeste.

Em pouco mais de um ano de trabalho, Dal Pozzo conseguiu um percentual de 60% de aproveitamento em 42 partidas. Foram 21 vitórias, 13 empates e oito derrotas, sendo apenas duas jogando como mandante. Em 2020, foram 20 partidas, com nove vitórias, sete empates e quatro derrotas.

Considerando as duas passagens, Dal Pozzo fecha sua trajetória com 70 partidas disputadas com 36 vitórias, 20 empates e 14 derrotas. Na primeira passagem, entre 2015 e 2016, o treinador acabou sendo demitido após a eliminação no Estadual diante do Santa Cruz, comandado à época por Milton Mendes.

Vale lembrar que antes da queda do treinador, já estavam sendo veiculados os nomes de Marquinhos Santos e Elano como postulantes ao cargo de novo comandante do Timbu, que atualmente ocupa a 15ª posição na Série B com um ponto ganho.

Números de Dal Pozzo

Primeira passagem (2015-2016)
28 jogos 
15 vitórias 
7 empates
6 derrotas 
62% de aproveitamento

Segunda passagem
2019
22 jogos
12 vitórias 
6 empates
4 derrotas
64% de aproveitamento

2020
20 jogos
9 vitórias
7 empates
4 derrotas
57% de aproveitamento

Total
70 jogos
36 vitórias
20 empates
14 derrotas
61% de aproveitamento

Dois aviões carregados com um total de 1.150 quilos de cocaína foram interceptados por caças da Força Aérea Brasileira (FAB) e obrigados a pousar, neste domingo, 2, em Mato Grosso do Sul. Na primeira ação, um monomotor Minuano foi interceptado pelos caças tucanos após serem avistados na região do Pantanal, próximo da fronteira com a Bolívia. O monomotor foi escoltado até o aeroporto de Rondonópolis, sul do Mato Grosso, e durante a abordagem foram encontrados 450 kg de cocaína. Os dois pilotos foram presos.

Na segunda ação, um avião levantou suspeita ao voar em baixa altitude e sem comunicação do plano de voo pelo piloto. A aeronave teria entrado em território brasileiro pela região de fronteira entre a Bolívia e o Paraguai. Dois caças tucanos decolaram do aeroporto de Campo Grande e fizeram a abordagem de advertência para que o piloto pousasse no aeroporto de Três Lagoas, na região nordeste do Estado.

O bimotor, no entanto, arremeteu no momento do pouso e foi perseguido. A aeronave acabou pousando em uma fazenda no município de Ivinhema. Com as coordenadas passadas pela FAB, policiais da Força Tática de Nova Andradina foram até o local e localizaram o avião Beech Aircraft Baron, prefixo PR VCZ, carregado com malotes de cocaína, totalizando 700 kg. Não havia ninguém no avião. O piloto fugiu possivelmente a pé pela mata próxima e era procurado.

Conforme a Secretaria de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, os registros da aeronave foram levantados junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o proprietário está sendo procurado. De acordo com a pasta, a suspeita é de que a droga foi embarcada na Bolívia e seguiria para São Paulo ou Rio de Janeiro. A FAB informou que as ações fazem parte da Operação Oslium, deflagrada para coibir o tráfico internacional transfronteiriço, com apoio do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro.

Estadão.com

Trânsito estava parado devido a um acidente quando um caminhão em alta velocidade atingiu vários veículos.

Um acidente gravíssimo na noite deste domingo (02) envolvendo cerca 30 carros, quatro motociclestas e um caminhão deixou pelo menos 10 mortos e 35 feridos no km 78 BR-277, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

O cenário no local era de guerra. Mais de 30 viaturas dos bombeiros, do Siate, do Samu e da Polícia estiveram no local para dar conta dos feridos. Uma das causas do acidente, segundo informações de Bombeiros e Policiais Rodoviários Federais, foi à densa fumaça causada por um incêndio nas margens da pista, que prejudicou a visibilidade na rodovia.

As primeiras informações são de que o primeiro acidente foi entre um motociclista e uma viatura da Polícia Militar, que interditou a pista. Depois houve uma sequência de colisões, quando o motorista de um caminhão, sem enxergar os carros por causa da fumaça, em alta velocidade acabou praticamente passando por cima dos veículos que estavam já parados na pista. Há um ponto de ônibus próximo do local do acidente, onde, segundo testemunhas, havia pedestres.

A Polícia Rodoviária Federal sinalizou a pista para evitar que novos acidentes aconteçam. 

Várias pessoas começaram a chegar ao local por volta da meia-noite em busca de informações sobre os feridos e mortos no acidente, mas pouco se sabe sobre a identidade das vítimas. 

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