Mulheres vítima de violência passam a ter prioridade no atendimento médico em Pernambcuo
Mulheres
vítimas de violência passam a ter prioridade de atendimento em
hospitais, clínicas e postos de saúde públicos e privados em Pernambuco.
A lei foi promulgada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe)
na quinta (1º) e republicada no Diário Oficial desta terça (6).
De
acordo com o texto da lei 16.444, a prioridade no atendimento de saúde
deve ser dada a mulheres vítimas de violência desde que os pacientes
envolvidos tenham o mesmo grau de risco.
A legislação também define
violência doméstica e familiar contra a mulher as ações ou omissões que
causem morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico.
A
lei abrange casos de violência contra a mulher nos âmbitos doméstico,
da família ou em qualquer relação íntima de afeto, independentemente da
orientação sexual. Além da prioridade no atendimento, os
estabelecimentos públicos ou privados também são obrigados a fixar
cartazes que indiquem o direito de prioridade às mulheres contempladas
pela legislação.
No
cartaz, devem constar números de telefone da Central de Atendimento à
Mulher (180), Polícia Militar (190), Disque-Denúncia (3421-9595),
Ouvidoria da Mulher de Pernambuco (0800 281 8187) e Disque-Denúncia do
Ministério Público de Pernambuco (0800 281 9455).
Caso
descumpram a legislação, os estabelecimentos devem receber uma
advertência e, caso sejam autuados numa segunda vez, devem pagar multa
que varia entre R$ 500 ou R$ 1 mil.
Protocolo para casos de feminicídio
Desde agosto, Pernambuco adotou um protocolo de diretrizes a serem adotadas para o cumprimento da lei que institui o termo “feminicídio” nos boletins de ocorrência de assassinatos motivados por gênero.
Desenvolvido
em conjunto com a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça, o
Ministério Público e as secretarias estaduais da Mulher, da Defesa
Social e de Justiça e Direitos Humanos, o protocolo serve para orientar o
trabalho das instâncias de segurança e de Justiça em casos de
assassinatos de mulheres — que podem vir a ser feminicídios — e na
fiscalização desses órgãos nas investigações.
A
criação do protocolo também prevê a capacitação dos agentes, desde
policiais até magistrados, para a fiscalização junto a essas entidades
com relação ao cumprimento da Lei do Feminicídio em Pernambuco.
Fonte Por G1 PE / Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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