Juízes federais fazem hoje (15) uma mobilização nacional em defesa do
recebimento de auxílio-moradia, após o Supremo Tribunal Federal (STF)
ter marcado para o dia 22 deste mês o julgamento sobre a manutenção ou
não do benefício, hoje no valor de R$ 4,3 mil.
Em 2014, liminar estendeu auxílio-moradia para todos os juízes do País
Foto: DW / Deutsche Welle
A mobilização foi organizada pela Associação dos Juízes Federais do
Brasil e outras entidades de classe jurídicas também aderiram ao
movimento, como a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, a
Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação
Nacional dos Procuradores do Trabalho.
Ocorrem atos conjuntos em São Paulo, no Rio de Janeiro, em Salvador,
Belém, Porto Alegre e no Distrito Federal. Em outras 12 capitais,
entidades representativas regionais também fazem manifestações.
Devido à
mobilização, algumas varas funcionam em regime de plantão.
Magistrados e procuradores defendem o direito a receber o
auxílio-moradia mesmo nos casos em que os beneficiados possuem
residência própria na cidade em que trabalham.
Eles argumentam que a
verba serve como compensação à defasagem inflacionária dos subsídios,
que não são reajustados desde 2015.
Outro argumento do movimento é o de que o avanço contra o
auxílio-moradia faz parte de um "ataque insidioso e forte retaliação,
agora já não disfarçada, em razão de sua atuação técnica e isenta no
cumprimento de suas funções constitucionais, notadamente no que atine ao
combate à corrupção endêmica", diz no movimento em nota.
Uma decisão liminar (provisória) do ministro Luiz Fux, proferida em
setembro 2014, garantiu o pagamento do auxílio-moradia a todos os juízes
do país, estaduais ou federais, independentemente de terem residência
própria ou não. Ele entendeu que o benefício está previsto na Lei
Orgânica da Magistratura.
O mérito dessa decisão é que irá a julgamento
no plenário do STF em 22 de março.
Como não é considerada oficialmente como remuneração, o auxílio não
entra no cálculo do teto constitucional vigente sobre o salário de todos
os servidores públicos, que não pode ultrapassar os proventos recebidos
por ministros do STF, atualmente de R$ 33,7 mil.
Em decorrência de benefícios como o auxílio-moradia, praticamente em
todos os tribunais do país há magistrados que recebem acima do teto,
mostram dados sobre as folhas de pagamento recentemente divulgados pelo
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Nem todos os membros da magistratura brasileira aderiram ao movimento.
No início do mês, o Conselho dos Tribunais de Justiça, composto pelos
presidentes das justiças estaduais, criticou o movimento dos juízes
federais, embora tenha defendido a manutenção do auxílio-moradia.
A
Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal disse que irá acionar o
CNJ para que puna os magistrados que não foram trabalhar nesta
quinta-feira.
Fonte terra.com
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