O governador Paulo Câmara assina, hoje
(04), no Palácio do Campo das Princesas, decreto que institui o
“feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, substituindo o uso
da motivação ‘crime passional’ nos boletins de ocorrência.
O documento prevê que as mulheres
vítimas de crimes violentos letais intencionais, pela condição de ser
mulher, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado
no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria
de Defesa Social (SDS).
Com o objetivo de retirar o teor
culpabilizante das mulheres que são, na realidade, vítimas, o decreto
estabelece, ainda, que serão registrados como feminicídio os crimes
letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou
discriminação à condição de mulher.
Fonte /Blog do Magno
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