O plenário do Senado aprovou hoje (9), em segundo turno, a proposta de
emenda à Constituição que torna imprescritíveis os crimes de estupro.
O
texto, do senador Jorge Viana (PT-AC), foi aprovado por 61 votos
favoráveis e nenhum contrário e segue agora para a Câmara dos Deputados.
Com isso, não haverá mais tempo mínimo para que as vítimas desse tipo de
crime façam a denúncia à Justiça. Hoje, esse prazo é de 20 anos, após o
qual, mesmo que a vítima denuncie, o autor do crime não pode mais
responder por ele. A lei atual estabelece que o estupro é crime
inafiançável e hediondo, o que agrava a pena e reduz o acesso a
benefícios relacionados à execução penal.
Apesar das punições
já mais duras, a relatora da matéria, senadora Simone Tebet (PMDB-MS),
acredita que a retirada da prescrição será importante especialmente nos
casos em que a vítima é criança e só tem condições de denunciar depois
de adulta.
Além dos casos de menoes de idade e de
situações em que o abuso ocorre dentro do ambiente familiar, há ainda
casos em que as vítimas têm vergonha de denunciar porque sofrem
preconceito a respeito do local em que estavam ou da roupa que estavam
usando, na opinião da senadora.
“É esse lapso de tempo que fertiliza a
impunidade, e é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o
estupro, como o racismo, um crime imprescritível”, afirmou a relatora.
Para o autor da proposta, a mudança vai
ajudar a revelar casos mesmo após muitos anos.
“Esta Proposta de Emenda a
Constituição é uma resposta, é uma voz que vai se sobrepor ao silêncio
que temos hoje desse quase meio milhão de crimes de estupro [por ano]
que o Brasil vive e silencia”, afirmou Jorge Viana.
Para o senador, a mudança constitucional
“manda um recado duro para os estupradores que fazem do Brasil um país
campeão de estupros, dizendo: ‘olha, se você cometer um estupro, a
qualquer momento você pagará por ele’”.
Fonte
Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil
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