Na sexta-feira (04), o vice-presidente
do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador
Guilherme Couto de Castro, derrubou a liminar concedida pela Justiça
Federal de Macaé que havia suspendido o aumento do preço dos
combustíveis.
Em sua decisão, o desembargador entendeu
que a decisão do juiz de primeiro grau “permite multiplicar, em lesão à
ordem administrativa, ações populares distribuídas em outros recantos
do país, já noticiadas e já suspensas por outros Tribunais Regionais,
contra a regra legal pertinente”.
Ainda em sua decisão, o vice-presidente
do TRF2 lembrou que a medida da primeira instância poderia causar
prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.
Essa foi a terceira liminar que tentou
suspender a suspensão do aumento dos tributos sobre combustíveis.
As
duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, também foram
suspensas depois que a AGU recorreu das decisões.
Fonte Cariri Filho
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